A Política Nacional de Recursos Hídricos - objetivos e princípios em resumo

Base de conhecimento · 30 de julho de 2026

Quase todo artigo sobre a avaliação das águas volta cedo ou tarde a uma referência: a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei 9.433/1997. É o texto que organizou o modo como a água é gerida e protegida no Brasil. Vale a pena conhecer seus objetivos e princípios, porque muitos dos demais conceitos deles derivam.

Os fundamentos

A PNRH parte de alguns fundamentos simples e ambiciosos: a água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado dotado de valor econômico; em situação de escassez, o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais; e a bacia hidrográfica é a unidade territorial de planejamento e gestão. A gestão deve ser descentralizada e participativa, envolvendo poder público, usuários e comunidades.

Instrumentos e princípios-chave

• Os Planos de Recursos Hídricos - planos diretores que orientam a gestão em cada bacia.
• O enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes (ver corpos de água e a Resolução CONAMA 357).
• A outorga de direito de uso e a cobrança pelo uso da água - instrumentos de regulação e incentivo.
• O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) - transparência e base de dados.
• A gestão por bacia - as decisões cabem, em grande parte, aos comitês de bacia (com apoio das agências de água), no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Como se avalia a qualidade

A qualidade de um corpo de água avalia-se conforme os padrões da CONAMA 357 por classe (parâmetros físico-químicos, microbiológicos e substâncias), complementada, de forma crescente, pela avaliação biológica (biomonitoramento) - descrevemos essas duas abordagens no artigo Avaliação química e biológica da água.

Na prática

A PNRH é o «mapa de conceitos» a que se refere a maior parte do monitoramento - inclusive o seu, se você quer comparar seus resultados com as avaliações oficiais. Como esse monitoramento se organiza, escrevemos no artigo O monitoramento das águas. As medições em si mantêm-se em ordem do modo mais cômodo - por ex. no LimnoLog, com valores de referência ligados às classes de qualidade.