Padrões de qualidade e substâncias tóxicas
Por trás da avaliação resumida «a água atende (ou não) ao padrão» esconde-se um mecanismo preciso: comparar as concentrações de substâncias selecionadas com os padrões de qualidade estabelecidos. É o complemento da imagem da avaliação das águas - e um assunto a conhecer para ler os resultados das análises químicas.
As substâncias tóxicas e os padrões por classe
A Resolução CONAMA 357/2005 fixa, para cada classe de água, padrões de qualidade: limites de concentração de numerosos parâmetros e substâncias. Além dos parâmetros «convencionais» (oxigênio, nutrientes, coliformes), a resolução lista substâncias que conferem toxicidade - entre outras metais pesados (por ex. cádmio, mercúrio, chumbo, níquel, arsênio), hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA), certos agrotóxicos e substâncias industriais. Uma água atende à sua classe quando nenhum desses valores ultrapassa o limite fixado; o descumprimento de um único já significa não conformidade.
Padrões de qualidade × padrões de lançamento
É uma confusão frequente. É preciso distinguir:
- os padrões de qualidade - a concentração admissível de uma substância no corpo de água receptor, conforme a classe (CONAMA 357);
- os padrões de lançamento - as condições que um efluente deve respeitar antes de ser lançado (CONAMA 430/2011).
Em outras palavras: um mesmo parâmetro tem um limite «no rio» (qualidade) e outro «no cano» (lançamento) - e não se devem confundir.
A diferença fica mais clara lado a lado - são dois padrões distintos, não dois níveis do mesmo:
| Padrão de qualidade | Padrão de lançamento | |
|---|---|---|
| Onde se aplica | no corpo de água receptor (rio, lago, reservatório) | no efluente, antes do lançamento - «no cano» |
| Ato | CONAMA 357/2005 | CONAMA 430/2011 |
| Do que depende o limite | da classe de enquadramento do corpo de água | do tipo de efluente e do sistema de tratamento |
| Quem verifica | monitoramento do corpo de água pelo órgão ambiental | automonitoramento do empreendimento + fiscalização |
| O que o descumprimento significa | a água não atende à sua classe | descumprimento das condições da licença do empreendimento |
⚠️ Atender ao padrão de lançamento não garante que o rio atenda à sua classe. O limite «no cano» supõe uma capacidade de diluição do corpo receptor; vários lançamentos conformes, somados em um trecho de vazão baixa, ainda podem levar a água para fora da classe. É por isso que os dois padrões existem em paralelo.
Como se combina em um todo
A avaliação química (fundada nos padrões da CONAMA) e a avaliação biológica combinam-se na imagem da qualidade de um corpo de água (ver também Classes e qualidade das águas e os elementos da avaliação).
Na prática
As determinações de substâncias tóxicas fazem-se em laboratório - em campo, o que conta antes de tudo é a coleta e a preservação corretas da amostra (ver coleta de água). É útil manter os resultados do laboratório com o restante do monitoramento e relacioná-los com os padrões; no LimnoLog você os registra ao lado da amostra certa, com valores de referência (por ex. os limites da classe) para o dado indicador.
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